PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 58/2013

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 28/02/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 694

Ementa

Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono e dá outras providências.

Autoria

Anselmo Neto;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10524/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/07/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.524, de 23 de julho de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 01/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 129/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 01/ Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 39/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 53/2013 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 03/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 51/2013 - Par. Just. Emenda 01

Recebimento: 21/05/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Emenda, em 2ª discussão na S.O. 29/2013. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 54/2013 - Emenda 01

Recebimento: 14/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 27/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 52/2013 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 17/04/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 48/2013 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 49/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 05/03/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 50/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 05/03/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: