PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 21/2013

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Data de apresentação 01/02/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 6658

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível, de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10508/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4222 Dia(s), 12 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 17 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/07/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.508, de 17 de julho de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 26/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 113/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 38/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 21/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 143/2013 - Redação Final

Recebimento: 21/05/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 29/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 141/2013 - Par. Obr. Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 142/2013 - Par. Just. Emenda 01

Recebimento: 16/04/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Emenda 01, em 2ª discussão na S.O. 19/2013. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 139/2013 - Emenda 01

Recebimento: 04/04/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado em 2ª discussão na S.O. 16/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na SO 15/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 137/2013 - Par. Obr. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 138/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 05/02/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 140/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 05/02/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: