Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2013 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 09/08/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 0276322-63.2012.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/10/2012 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/10/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.297, de 9 de outubro de 2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/10/2012 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 09/10/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.297, de 9 de outubro de 2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/10/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 02/10/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 17/2012 (Votação Nominal) em discussão única na SO 61/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/09/2012 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/09/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 17/2012 apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/08/2012 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
Envio: 27/08/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 331/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/08/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 23/08/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado, em 2ª discussão na SO 50/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/08/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 21/08/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/08/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 21/08/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 49/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/05/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/05/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/04/2012 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 12/04/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/04/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/04/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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