| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/01/2020 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/01/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Negado seguimento ao Recurso Especial (RE) 680.413. A Ação de Inconstitucionalidade foi transitada em julgado em 27/04/2018
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2011 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/03/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 0298085-91.2010.8.26.0000 em 02/02/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2010 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 30/04/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.111, de 27 de abril de 2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2010 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/04/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.111, de 27 de abril de 2010.
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Documento(s) da tramitação:
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