Data de apresentação 21/09/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 5380
 Ementa

Dispõe sobre as atitudes de respeito às Bandeiras e aos Hinos e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9009/2009

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação