Data de apresentação 14/09/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 5355
 Ementa

Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos especiais para pessoas portadoras de deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em centros comerciais, hipermercados e similares, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9008/2009

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação