PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 233/2015

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Data de apresentação 20/10/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 49722

Ementa

Institui sobre a obrigatoriedade da disponibilização de dependência exclusiva para amamentação e fraldário nas funerárias do município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Wanderley Diogo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11331/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3198 Dia(s), 6 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.331, de 2 de junho de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 13/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 74/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 27/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 28/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1239/2016 - Redação Final

Recebimento: 28/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 23/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 21/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1238/2016 - Par. Com. PL e Emenda 01

Recebimento: 22/10/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1237/2016 - Par. Jur. PL

Recebimento: 22/10/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: