| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2016 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/09/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia dos arts. 5º, 9º, 10. e expressão "públicos" do art. 6º declarados inconstitucionais pela ADIN nº 2111173-39.2016.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/06/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no Átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.131, de 19 de junho de 2015. Publicada no DOM em 26 de junho de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2015 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/06/2015 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 31/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 35/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2015 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 21/05/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 31/2015 apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2015 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 29/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 64/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 22/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2, em 2ª discussão na S.O. nº 18/2015. Enviado à Comissão de Redação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2, em 1ª discussão na S.O. nº 17/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/03/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2014 00:00:00 |
Fase: Aguardando Manifestação do Autor (Processos Antigos) |
Setor:Gabinete do Autor |
| Envio: 27/11/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2014 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2014 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/11/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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