PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 183/2014

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Data de apresentação 29/04/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 48247

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário.

Autoria

Rodrigo Maganhato;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10956/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3687 Dia(s), 19 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 23 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.956, de 10 de setembro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 21/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 244/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 49/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 49/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1735/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 06/05/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1734/2014 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 06/05/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 06/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: