PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 287/2012

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Data de apresentação 05/07/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 479

Ementa

Dispõe sobre alteração do texto da Lei nº 9.413, de 08 de dezembro de 2010, referente ao serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas e motonetas, denominado Motofrete, e dá outras providências.

Autoria

Anselmo Neto;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10398/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4522 Dia(s), 11 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.398, de 13 de março de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 21/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 15/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo, em 2ª discussão na S.O. 04/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo, em 1ª discussão na S.O. 03/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 9/2013 - Par. Just. Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 10/2013 - Par. Econ. Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 11/2013 - Par. Jur. ao Subst. 01

Recebimento: 05/02/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo, em 1ª discussão na S.O. 01/2013. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 8/2013 - Substitutivo 01

Recebimento: 07/08/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor, em 1ª discussão na S.E. 48/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 57/2012 - Par. Econ. PL e Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 58/2012 - Par. Just. PL c/ Emenda 01

Recebimento: 10/07/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 10/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 56/2012 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 10/07/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: