PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 264/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 30/11/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 47800

Ementa

Dispõe sobre a dispensa de ponto dos especialistas de educação no período do recesso escolar e dá outras providências.

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11491/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 8 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2020 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2016551-26.2020.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.491, de 20 de fevereiro de 2017. Publicada no DOM em 03/03/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2017 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 80/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 04/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 142/2017 - Votação ao Veto

Recebimento: 06/02/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 80/2017 - Par. Just. Veto

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/12/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 80/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1463/2016 - Veto Total nº 80/2016

Recebimento: 16/12/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 16/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 224/2016 pelo Ofício nº 923/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 53/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1313/2016 - Redação Final

Recebimento: 08/12/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 52/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1308/2016 - Par. Just. Sub. 02

Recebimento: 08/12/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões / Dado Parecer / Aprovado o Substitutivo nº 2 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 51/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 51/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/12/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/12/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1280/2016 - Par. Jur. ao Subst. 02

Recebimento: 06/12/2016 00:00:00	Fase: Apresentado Substitutivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 02.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1279/2016 - Substitutivo nº 2 Cancelado

Recebimento: 01/12/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado PL Substitutivo nº 01. Arquivado o Substitutivo nº 01 a pedido do autor em 05/12/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1164/2016 - Substitutivo nº 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1165/2016 - Ofício Arq. Sub 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1166/2016 - Par. Jur. ao Subst. 01

Recebimento: 01/12/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: