| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 243 dias, 22 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2018 00:00:00 |
Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/05/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Reformada a Decisão e declarada constitucional nos autos do Recurso Extraordinário nº 987.891
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2016 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional nos autos da ADIN nº 2186309-76.2015.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/07/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.135, de 6 de julho de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/07/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.135, de 6 de julho de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 36/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 39/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2015 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/06/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 36/2015 apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2015 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/05/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 80/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/05/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2015 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 05/05/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação em 2ª discussão na S.O. 24/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 em 1ª discussão na S.O. 22/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2015 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/02/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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