| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2017 00:00:00 |
Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/08/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Constitucional nos autos do RE nº 984-089, relatado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, publicado no DJ nº 177, de 14/08/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2016 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/04/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 2005724-29.2015.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/07/2014 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/07/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 10.898, de 7 de julho de 2014. Publicada no DOM em 11 de julho de 2014.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2014 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/07/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 18/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2014 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 18/2014 (Ver Votação Nominal), em discussão única na S.O. 40/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2014 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/06/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 18/2014 apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2014 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 16/05/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 131/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2014 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado, em 2ª discussão na S.O. 27/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2014 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado, em 1ª discussão na S.O. 25/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2014 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/04/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2014 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2014 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/03/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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