PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 19/2014

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Data de apresentação 29/01/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 46773

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na internet de informações referentes aos atendimentos, programas e ações da rede municipal de saúde e dá outras providências.

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10934/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3951 Dia(s), 18 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 22 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 10.934, de 25 de agosto de 2014. Publicada no DOM em 29 de agosto de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 26/2014 (Ver Votação Nominal), em discussão única na S.O. 48/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/07/2014 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 26/2014 apresentado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 04/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 179/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 40/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2014 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 29/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1660/2014 - Redação Final

Recebimento: 29/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na S.O. 31/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.O. 30/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: S.O. 29/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1659/2014 - Par. Com. Sub. 01 e Emendas 01

Recebimento: 10/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo, em 1ª discussão na S.O. 18/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1662/2014 - Substitutivo 01

Recebimento: 18/03/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1661/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 04/02/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1663/2014 - Par. Jur. PL

Recebimento: 04/02/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/01/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: