| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 296 dias, 9 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2013 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/08/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 0074755-44.2013.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2013 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/04/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.420, de 3 de abril de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2013 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/03/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 07/2013 rejeitado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 07/2013 - Rejeitado (Votação Nominal) em discussão única na S.O. 14/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2013 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/03/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 07/2013 apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2013 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 21/02/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 12/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 04/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/02/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/11/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/10/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 02/ Arquivada a Emenda nº 02/ Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.O. 63/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/10/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/09/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2012 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/08/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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