PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 216/2012

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Data de apresentação 23/05/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 46242

Ementa

Dispõe sobre divulgação de relação das empresas que mais receberam reclamações na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON e dá outras providências.

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10243/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4476 Dia(s), 12 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 16 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2013 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 0276308-79.2012.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 06/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.243, de 3 de setembro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.243, de 3 de setembro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 13/2012 (Votação Nominal) em discussão única na S.O. 51/2012
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 02/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 13/2012 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2127/2012 - Par. Cidad. Veto Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2128/2012 - Veto nº 13/2012 apresentado Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2129/2012 - Par. Just. Veto Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2130/2012 - Par. Econ. Veto

Recebimento: 16/07/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 16/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 269/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na SO 43/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 42/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2124/2012 - Par. Cidad. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2125/2012 - Par. Econ. PL

Recebimento: 28/05/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2126/2012 - Par. Just. PL

Recebimento: 25/05/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2131/2012 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 24/05/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: