| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 82 dias, 12 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2012 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/08/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.216, de 22 de agosto de 2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2012 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/08/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 301/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo, em discussão única na S.O. 46/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em discussão única na S.E. 65/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/05/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/04/2011 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/04/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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