PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 466/2010

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Data de apresentação 19/10/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 45972

Ementa

Regulamenta a exposição de cigarros, charutos e cigarrilhas nos estabelecimentos comerciais próximos a 500 (quinhentos) metros das escolas estaduais, municipais e particulares.

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9650/2011

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5159 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 20 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2011 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/07/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.650, de 7 de julho de 2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2011 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/07/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 213/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/07/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo/ Dado Parecer/ Aprovado o P.L. em 2ª discussão na 43ª S.O.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2524/2011 - Par. Justiça Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2525/2011 - Par. Jurídico Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2526/2011 - Par. Economia Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2527/2011 - Par. Educação Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2528/2011 - Substitutivo 01

Recebimento: 16/03/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2521/2011 - Par. Educação Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2522/2011 - Par. Economia Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2523/2011 - Par. Justiça Emenda 01

Recebimento: 03/03/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2529/2011 - Emenda 01

Recebimento: 07/12/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/12/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/12/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2033/2010 - Par. Educação PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2034/2010 - Par. Economia PL

Recebimento: 22/11/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2032/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 21/10/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/10/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2035/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 21/10/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: