PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 301/2010

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Data de apresentação 01/07/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 45869

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço em eventos públicos e dá outras providências. (Reserva de espaços voltados às pessoas portadoras de necessidades especiais)

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9350/2010

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5269 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2010 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/10/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.350, de 13 de outubro de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2010 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/10/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 318/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 09/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1979/2010 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1980/2010 - Par. Educação PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1981/2010 - Par. Obras PL

Recebimento: 26/07/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1977/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 06/07/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1978/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 06/07/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: