PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 571/2010

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Data de apresentação 10/12/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 4579

Ementa

Concede isenção de IPTU à área do imóvel que especifica. (Imóvel que constitui passagem de linha de transmissão de energia elétrica de alta tensão, de gasoduto ou de oleoduto)

Autoria

João Donizeti;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 9882/2011

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5448 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 576 dias, 18 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2011 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.882, de 21 de dezembro de 2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2011 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 428/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 75/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.E. 74/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.E. 69/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado desta sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 77/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 70/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Emenda/ Dado Parecer/ Em discussão.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 448/2011 - Par. Economia Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 449/2011 - Par. Justiça Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 450/2011 - Emenda 01

Recebimento: 13/10/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Martinez, em 1ª discussão na S.O. 67/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/01/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/01/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 447/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 14/12/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/12/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 446/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 14/12/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/12/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: