| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 101 dias, 13 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2017 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/03/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2231773-89.2016.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2016 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/11/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2231773-89.2016.8.26.0000
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2016 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/10/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.431, de 10 de outubro de 2016. Publicada no DOM em 14.10.2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/10/2016 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/10/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/09/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2016 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 29/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 159/2016 pelo Ofício nº 657/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2016 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 25/08/2016 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 51/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 23/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 51/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 47/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2016 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 14/07/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2016 00:00:00 |
Fase: Realizar Oitiva |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 16/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2016 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/04/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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