PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 84/2016

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Data de apresentação 01/04/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 45560

Ementa

Dispõe sobre percentual de empregados capacitados para atendimento aos surdos no setor de comércio e de serviços no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11351/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2984 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2017 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2251011-94.2016.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2016 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2251011-94.2016.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.351, de 20 de junho de 2016. Publicada no DOM em 24.06.2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2016 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 24/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 35/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1055/2016 - Votação do Veto

Recebimento: 19/05/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 24/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1056/2016 - Veto Total nº 24/2016

Recebimento: 29/04/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 29/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 66/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/04/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 23/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 21/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1053/2016 - Par. Com. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1054/2016 - Par. Just. PL

Recebimento: 05/04/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1057/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 05/04/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: