PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 63/2016

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Data de apresentação 08/03/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 45529

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, em estabelecimentos do município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12043/2019

Histórico da Tramitação _{3058 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.043, de 17 de julho de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 180/2019 pelo ofício nº 367/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 36/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 28/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 30/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1022/2019 - Redação Final

Recebimento: 28/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivadas as Emendas nºs 3, 4 e 5 (Votação Simbólica) / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 7 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 31/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 7, em 19/07/2017. Arquivada Emenda nº 6 conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2433/2017 - Emenda nº 07 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2434/2017 - Ofício de Arq. da Emenda nº 6 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2435/2017 - Par. Com. Emendas 03, 04, 05 e 07

Recebimento: 22/06/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 38/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2432/2017 - Emendas nºs 03 a 06

Recebimento: 20/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 38/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 37/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Processos Antigos - 2)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 5 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 5 sessões a pedido do autor, em 2ª discussão na S.O. 81/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 81/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1037/2016 - Par. Com. Emenda 02

Recebimento: 17/11/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 75/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1038/2016 - Emenda 02

Recebimento: 10/11/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 75/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 74/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na S.O. 74/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1034/2016 - Par. Com. Emenda 01

Recebimento: 29/03/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada emenda nº 01 em 19.04.2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1033/2016 - Emenda 01

Recebimento: 10/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1035/2016 - Par. Just. PL

Recebimento: 10/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 10/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1036/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 10/03/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: