PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 206/2015

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Data de apresentação 17/09/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 45388

Ementa

Dispõe sobre a implantação do acesso à guarda civil municipal pelo telefone público gratuito 153.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11515/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei Municipal nº 11.515, de 3 de maio de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 10/04/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 23/2017 pelo Ofício nº 215/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 12/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1134/2017 - Redação Final

Recebimento: 06/04/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 11/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 10/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1190/2015 - Par. Com. Sub. 01

Recebimento: 22/09/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1189/2015 - Par. Jur. Sub. 01

Recebimento: 22/09/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: