| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2016 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional pela ADIN nº 2003244-44.2016.8.26.0000, o art. 4º desta Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/12/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicado no átrio da Câmara Municipal os dispositivos da Lei nº 11.212, de 5 de dezembro de 2015. Publicado no DOM em 4.12.2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 75/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 76/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/11/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.212, de 5 de novembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2015 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 19/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Parcial nº 75/2015 apresentado em 10/11/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2015 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 176/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.O. 64/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL , em 1ª discussão na S.O. 62/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2015 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/09/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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