PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 198/2010

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Data de apresentação 03/05/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 4452

Ementa

Dá nova redação ao Art. 20 da Lei nº 2.570, de 06 de julho de 1987, e dá outras providências. (Sobre o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos)

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10276/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5144 Dia(s), 16 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 20 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2013 00:00:00	Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 0276302-72.2012.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.276, de 24 de setembro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.276, de 24 de setembro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 15/2012 (Votação Nominal) em discussão única na SO 58/2012. Enviado ao Executivo para promulgação em 48 horas.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2012 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 15/2012 recebido em 28.08.2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 07/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 273/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 44/2012
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2012 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 10/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 302/2012 - Redação Final

Recebimento: 10/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo e a Emenda nº 03, em 2ª discussão na SO 42/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas ao Substitutivo/ Dado Parecer/ Aprovado o PL Substitutivo e a Emenda nº 03/ Arquivadas as Emendas nºs 01 e 02 a pedido do autor, em 1ª discussão na SO 42/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 303/2012 - Emenda 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 305/2012 - Par. Economia Emenda 03 Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 304/2012 - Par. Justiça Emenda 03 ao Subst. 01

Recebimento: 05/07/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª discussão na S.E. 69/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado desta sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 77/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2011 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 416/2011 - Manifestação

Recebimento: 26/04/2011 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 418/2011 - Par Justiça Emendas 01 e 02 ao Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 417/2011 - Par. Economia Emendas 01 e 02 Subst. 01

Recebimento: 03/03/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 419/2010 - Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 418/2010 - Emenda 02

Recebimento: 13/07/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 22/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 422/2010 - Par. Economia Substitutivo 01

Recebimento: 16/06/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 16/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 417/2010 - Par. Justiça Substitutivo 01

Recebimento: 04/05/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado Substitutivo 01 em 08.06.2010.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 420/2010 - Par. Jurídico Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 421/2010 - Substitutivo 01

Recebimento: 04/05/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: