PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 422/2010

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Data de apresentação 21/09/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 43659

Ementa

Dispõe sobre a exigência do Atestado das Vacinações de caráter obrigatório no ato da matrícula em creches e escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 9494/2011

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5053 Dia(s), 6 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 04/03/2011 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 04/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.494, de 2 de março de 2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2011 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 23/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 37/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Redação
Envio: 15/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão/ Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1882/2010 - Par. Educação PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1883/2010 - Par. Economia PL

Recebimento: 15/10/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/10/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1884/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 23/09/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1881/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 23/09/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: