PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 26/2016

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Data de apresentação 10/02/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 43108

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra o Mosquito Aedes Aegypti para as gestantes dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11299/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2016 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2083471-21.2016.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.299, de 4 de abril de 2016. Publicada no DOM em 8 de abril de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2016 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 07/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 16/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 969/2016 - Votação - Veto Total nº 07/2016 - Disc. Única

Recebimento: 08/03/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 07/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 970/2016 - Veto Total nº 07/2016

Recebimento: 17/02/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 17/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 08/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 04/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 03/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Rejeitados os Pareceres de inconstitucionalidade no PL e nas Emendas (Votação Simbólica)/ Dado Parecer das Comissões de Mérito / Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 02/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: