PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 95/2014

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Data de apresentação 06/03/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 42563

Ementa

Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e para mulheres gestantes nas praças de alimentação nos shoppings centers, galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins, no município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10875/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3741 Dia(s), 16 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 20 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.875, de 23 de junho de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura Municipal de Sorocaba em 23 de junho de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 02/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 152/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 31/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1515/2014 - Redação Final

Recebimento: 21/05/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 27/2014./Enviado à Comissão de Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.O. 26/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1516/2014 - Par. Com. Emenda 01

Recebimento: 10/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda 01, em 1ª discussão na S.O. 18/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1517/2014 - Emenda 01

Recebimento: 28/03/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1519/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 11/03/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1518/2014 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 11/03/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: