PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 302/2013

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Data de apresentação 13/08/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 42357

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10615/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4130 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.615, de 12 de novembro de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 24/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 249/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 65/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 61/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2317/2013 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2318/2013 - Par. Obr. PL

Recebimento: 23/08/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2316/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 20/08/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2315/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 20/08/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: