PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 209/2013

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Data de apresentação 11/06/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 42279

Ementa

Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 1º, bem como alteração do artigo 2º, ambos da Lei nº 10.019, de 14 de abril de 2012, e dá outras providências. (sobre a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública a disponibilizar, em seus endereços eletrônicos, a relação de pessoas desaparecidas)

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10638/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4042 Dia(s), 16 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 84 dias, 20 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.638, de 4 de dezembro de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.638, de 4 de dezembro de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 11/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 267/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 70/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 66/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2292/2013 - Par. Cidad. PL

Recebimento: 18/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2293/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 13/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2291/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 13/06/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: