PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 162/2013

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Data de apresentação 10/05/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 42221

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino municipais de apresentar, bimestralmente, relação dos alunos que apresentarem faltas injustificadas.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10830/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4163 Dia(s), 1 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.830, de 20 de maio de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura em 20 de maio de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 29/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 106/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 37/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1499/2014 - Redação Final

Recebimento: 24/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na S.E. 36/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.E. 35/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda 01, em 1ª discussão na S.O. 71/2013. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1500/2014 - Par. Com. Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2274/2013 - Emenda 01

Recebimento: 12/07/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2272/2013 - Par. Educ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2273/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 23/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2276/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 14/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2275/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 14/05/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: