PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 101/2013

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Data de apresentação 02/04/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 42162

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede municipal de saúde e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10528/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4112 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 84 dias, 20 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.528, de 31 de julho de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 15/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 149/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 42/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 27/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2261/2013 - Redação Final

Recebimento: 27/06/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 2ª discussão na S.O. 39/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2266/2013 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 03/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2262/2013 - Par. Educ. Emendas 01 a 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2263/2013 - Par. Just. Emendas 01 a 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2264/2013 - Par. Econ. Emendas 01 a 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2265/2013 - Par. Cid. Emendas 01 a 03

Recebimento: 21/05/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Emenda, em 2ª discussão na S.O. 29/2013. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2269/2013 - Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2270/2013 - Emenda 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2271/2013 - Emenda 02

Recebimento: 14/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª Discussão na SO 27/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2258/2013 - Par. Cidad. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2259/2013 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2260/2013 - Par. Educ. PL

Recebimento: 08/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2268/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 04/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2267/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 04/04/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: