PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 86/2016

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Data de apresentação 06/04/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 41891

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Pastor Apolo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11368/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.368, de 12 de julho de 2016. Publicada no DOM em 15 de julho de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2016 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 30/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 42/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 939/2016 - Votação ao Veto

Recebimento: 09/06/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 30/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 942/2016 - Veto Total nº 30/2016

Recebimento: 17/05/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 17/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 82/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 28/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 27/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 940/2016 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 941/2016 - Par. Com. PL

Recebimento: 07/04/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 943/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 07/04/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: