PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 113/2014

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Data de apresentação 13/03/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 40987

Ementa

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Pastor Apolo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10827/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3734 Dia(s), 17 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2014 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial nº 13/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial nº 13/2014 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 34/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.827, de 20 de maio de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura Municipal de Sorocaba em 20 de maio de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2014 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Parcial nº 13/2014 apresentado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 29/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 103/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.E. 36/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 35/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1463/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 18/03/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 18/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1462/2014 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 18/03/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: