PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 504/2013

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Data de apresentação 29/11/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 40858

Ementa

Dá nova redação ao artigo 1° da lei nº 8.287, de 22 de outubro de 2007, que dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos de ensino municipais em manterem em sua merenda alimentação diferenciada e adequada aos alunos portadores de diabetes e dá outras providências.

Autoria

Pastor Apolo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10799/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3921 Dia(s), 12 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 17 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.799, de 6 de maio de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura em 6 de maio de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 11/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 59/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado, em discussão única na S.O. 18/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2014 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 18/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1454/2014 - Redação Final

Recebimento: 18/03/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na S.O. 12/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.O. 12/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1455/2014 - Par. Com. PL e Emenda 01

Recebimento: 03/12/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/12/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2243/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 03/12/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: