PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 150/2016

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Data de apresentação 13/06/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 38030

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.795, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre campanha de orientação e esclarecimento sobre a possibilidade da aplicação da pena de advertência por escrito nos casos de infração de trânsito de natureza leve ou média e dá outras providências.

Autoria

Pr. Irineu Toledo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11628/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3083 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 3 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.628, de 11 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 22/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 135/2017 pelo Ofício nº 728/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 73/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 72/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3709/2017 - Par. Com. Sub 01

Recebimento: 29/09/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 29/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3708/2017 - Par. Jus. Sub 01

Recebimento: 15/09/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 15/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3532/2017 - Substitutivo nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3533/2017 - Par. Jur. Sub 01

Recebimento: 06/09/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2017 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3496/2017 - Manifestação do Executivo

Recebimento: 22/08/2017 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado pelo Ofício nº 536/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3409/2017 - Ofício nº 536/2017

Recebimento: 17/08/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Reenviado ao Executivo para manifestação a pedido do Edil Irineu de Toledo, em 1ª discussão na S.O. 49/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 49/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2017 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2347/2017 - Manifestação do Executivo

Recebimento: 02/06/2017 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 02/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado pelo Ofício nº 358/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2002/2017 - Ofício nº 358/2017

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 32/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 32/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 12/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 49/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 43/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 29/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 868/2016 - Par. Just. PL

Recebimento: 14/06/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 867/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 14/06/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: