Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/04/2012 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/04/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.038, de 18 de abril de 2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/04/2012 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/04/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 107/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/04/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 10/04/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 18/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/04/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/04/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/03/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 27/03/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.O. 15/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/03/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 15/03/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/03/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 15/03/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 12/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/03/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/03/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/10/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/10/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/05/2011 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 10/05/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/05/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/05/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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