PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 165/2010

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/04/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 34860

Ementa

Dispõe sobre a participação popular nos processos de variação das tarifas dos serviços públicos e dá outras providências.

Autoria

Cláudio Sorocaba;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10572/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2014 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 0205077-55.2013.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.572, de 25 de setembro de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.572, de 25 de setembro de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2013 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 35/2013 rejeitado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 35/2013 - Rejeitado (Ver Votação Nominal) em discussão única na SO 56/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2013 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 35/2013 apresentado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 07/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 168/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 44/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 43/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1925/2013 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1926/2013 - Par. Obras PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1927/2013 - Par. Cidadania PL

Recebimento: 02/07/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1928/2013 - Par. Justiça PL Reenviado

Recebimento: 02/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado à Comissão de Justiça para revisão do Parecer, em 1ª discussão na S.O. 40/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/11/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado, em 1ª discussão na S.O. 74/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/07/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação.Recebida a Manifestação em 08/07/2010.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1741/2010 - Manifestação

Recebimento: 11/06/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1739/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 20/04/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1740/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 20/04/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 20/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: