PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 102/2015

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Data de apresentação 18/05/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 33854

Ementa

Dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da prefeitura do município de Sorocaba para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.

Autoria

Francisco Carlos Silveira Leite;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11157/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3487 Dia(s), 15 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2016 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Lei declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2145677-71.2016.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no Átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.157, de 21 de agosto de 2015. Publicada no DOM em 28 de agosto de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 48/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 47/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2015 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 08/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 48/2015 apresentado em 31/07/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 103/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 41/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 40/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 950/2015 - Par. Com. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 951/2015 - Par. Just. PL

Recebimento: 19/05/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 949/2015 - Par. Jur. PL

Recebimento: 19/05/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: