PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 223/2014

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Data de apresentação 22/05/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 32964

Ementa

Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências.

Autoria

Francisco Carlos Silveira Leite;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11027/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3838 Dia(s), 6 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.027, de 22 de dezembro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 02/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 312/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em Discussão Única na S.O.77/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2014 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 11/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 em 2ª discussão na S.O. 72/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL as Emendas nºs 1 e 2, em 1ª discussão na S.O. 71/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1274/2014 - Par. Com. Emenda 02

Recebimento: 11/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda 02 em 1ª discussão na S.O. 55/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1272/2014 - Emenda 02

Recebimento: 14/07/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1273/2014 - Par. Com. com Emenda 01

Recebimento: 27/05/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1271/2014 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 27/05/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: