PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 190/2013

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Data de apresentação 24/05/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 32053

Ementa

Revoga a Lei nº 8.288, de 29 de outubro de 2007 e estabelece a obrigatoriedade dos hospitais públicos de Sorocaba, casas de saúde, pronto-socorros, unidades de saúde e ambulatórios localizados no município de Sorocaba de afixar em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

Autoria

Francisco Carlos Silveira Leite;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10584/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4199 Dia(s), 11 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.584, de 2 de outubro de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 23/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 218/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na SO 56/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 05/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1875/2013 - Redação Final

Recebimento: 05/09/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na SO 52/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na SO 51/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 08/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1873/2013 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1874/2013 - Par. Educ. PL

Recebimento: 12/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1872/2013 - Par. Just. PL c/ Emenda 01

Recebimento: 28/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1871/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 28/05/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: