Data de apresentação 12/06/2013 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2013
 ID 31754
 Ementa

Declara de utilidade pública a entidade “Instituto Nacional de Integração Social” e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10538/2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação