Data de apresentação 17/11/2025 15:21:18
 N° Processo 13991/2025
 N° Protocolo 16561/2025
 ID 316989
 Ementa

Institui o fluxo de comunicação e cooperação intersetorial entre o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e a Secretaria Municipal de Educação (SEDU) para priorização de acesso a vagas em creches e unidades escolares para crianças filhos ou sob responsabilidade legal de mães em processo de busca ou obtenção de emprego, e dá outras providências.

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação