PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 31/2013

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Data de apresentação 06/02/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 31698

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura municipal de divulgar pela internet, no seu site, e no jornal do município, os nomes das casas noturnas com capacidade acima de 200 pessoas, que encontram-se de acordo com as exigências legais para o funcionamento.

Autoria

Paulo Francisco Mendes;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10430/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4134 Dia(s), 18 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.430, de 3 de abril de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 18/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 42/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na SO 11/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 10/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1838/2013 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1837/2013 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1839/2013 - Par. Obr. PL

Recebimento: 07/02/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1840/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 07/02/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: