[Oficio] - Processo Administrativo 870/2025

 Data de apresentação 27/08/2025 16:20:58
 N° Processo 11065/2025
 N° Protocolo 11947/2025
 ID 312143
 Ementa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA JUDICIÁRIA - FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA (Presidente) - Ofício 779-A/2025-lhmn - ADIN 2366418-70.2024.8.26.0000 - Origem 12.631/2022. Comunica que a íntegra do V. Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade supramencionados encontra-se disponível.

 Autoria

TJSP - ADIN;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação