PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 173/2011

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Data de apresentação 19/04/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 29997

Ementa

Institui no Município de Sorocaba a campanha de orientação e esclarecimento sobre a imposição de penalidade de advertência por escrito nos casos de infração de natureza leve ou média em conformidade com o artigo 267, do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Autoria

Francisco França;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 9795/2011

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5364 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 623 dias, 1 hora, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2011 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.795, de 9 de novembro de 2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2011 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 322/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 68/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2011 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 29/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2245/2011 - Redação Final Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2246/2011 - Par. Economia Emenda 01

Recebimento: 29/09/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 63/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2248/2011 - Par. Justiça Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2249/2011 - Par. Cidadania Emenda 01

Recebimento: 06/09/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda em 1ª discussão na S.O. 56/2011. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2244/2011 - Emenda 01

Recebimento: 23/08/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/08/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 52/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/08/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2251/2011 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2252/2011 - Par. Cidadania PL

Recebimento: 16/05/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 16/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2247/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 26/04/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/04/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2250/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 26/04/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: