PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 49/2010

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Data de apresentação 08/02/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 29959

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos freqüentadores de casas noturnas e similares localizadas no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Francisco França;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9100/2010

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5311 Dia(s), 16 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 20 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2010 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.100, de 15 de abril de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2010 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 14/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 65/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Redação
Envio: 25/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: