| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 82 dias, 8 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2016 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicado no DOM o Decreto Legislativo nº 1450, de 28 de abril de 2016. Medalha entregue em 13.06.2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2016 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 19/04/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2016 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 19/04/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2016 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/04/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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