PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 489/2013

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Data de apresentação 22/11/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 28171

Ementa

Dispõe sobre a fixação de placas e/ou cartazes em instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos ou operações congêneres informando os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.

Autoria

Saulo da Silva;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10832/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4017 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.832, de 20 de maio de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura em 20 de maio de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 29/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 109/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 37/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1130/2014 - Redação Final

Recebimento: 24/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na S.E. 36/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.E. 35/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1131/2014 - Par. Com. PL e Emenda 01

Recebimento: 27/11/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1780/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 26/11/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 26/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: